Questão 54793

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.

Proposta e aprovação são etapas da programação financeira, contabilizadas por meio de documento próprio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) denominado nota de provisão financeira

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• a)Proposta do projeto de lei/Aprovação - SIDORb)Execução/Avaliação - SIAFI
• Conheça o sistema que processa o orçamento do país:O Sidor é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo; o PLOA é o seu produto final. Ele registra toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte.Cada órgão público (os usuários “de entrada” do Sidor) informa suas ações e previsões orçamentárias ao sistema. Depois disso, cada ministério faz uma consolidação dessas informações que, finalmente chegam à SOF para uma consolidação final. De todo esse trabalho surge o PLOA, que vai ao Congresso, onde é apreciado, emendado, votado e aprovado.Desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o sistema foi migrado para o Serpro em 2004. A partir dessa data, a Empresa ficou responsável por sua produção – hospedagem e manutenção corretiva e evolutiva.Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária;
• O nome do documento que registra a Proposta de Programação Financeira e a Programação Financeira Aprovada é “Nota de Programação Financeira”.
• Nota de Programação Financeira (NPF) " A Nota de Programação Financeira é o documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Programação Financeira (PPF) e a Programação Financeira Aprovada (PFA), envolvendo a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - COFIN/STN e os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF. "

• Proposta e aprovação são etapas da programação financeira, contabilizadas por meio de documento próprio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) denominado nota de provisão financeira

  (Cespe não perde essa mania de inventar- documento é NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA)

• Se trata da Nota de Progamação Financeira (NPF): documento que permite registrar os valores da Proposta de Progamação Financeira (PPF) e da Progamação Financeira Aprovada (PFA), envolvendo a Coordenação-Geral de Progamação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - COFIN/STN e os Órgãos Setoriais de Progamação Financeira - OSPF.
  
  
  
  
  
  Fonte: Sérgio Mendes (Livro Adminstração Financeira Orçamentária)
  

• Provisão e destaque referem-se ao orçamento. 

  Repasse e subrepasse referem-se à programação financeira. 

• NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (PF) - Documento utilizado para registrar os valores constantes da Proposta de Programação Financeira - PPF e a Programação Financeira Aprovada - PFA.

  
  

  Fonte: Manual Siafi