Questão 54796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.

O destaque, que é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, compete aos órgãos setoriais de programação financeira, que transferem tais disponibilidades para outro órgão ou ministério.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO ERRADADestaque ou descentralização externa de créditos: Quando envolve unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades de estruturas administrativas diferentes, ou seja, de um órgão para outro.
• Descentralizaçao de disponibilidades financeiras tem a ver com sub-repasse e repasse e nao com destaque que está relacionado com descentralizaçao de créditos orçamentaçários
• O conceito refere-se a REPASSE e não a destaque.REPASSE é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão ou ministério.Por outro lado, o destaque, que é a descentralização das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS vinculadas ao orçamento, compete aos órgãos setoriais DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO( AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS, DA AGU, DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CASA CIVIL DA PRES. DA REPÚBLICA), que transferem tais disponibilidades DE UM ÓRGÃO PARA O OUTRO.
• A descentralização de créditos é a figura pela qual uma unidade orçamentária ou administrativa transfere a outras unidades orçamentárias ou administrativas o poder de utilizar créditos que lhes forem dotados.A descentralização de créditos permite mais flexibilidade e dinamicidade na execução dos projetos e atividades, podendo ser:• Descentralização Interna de Crédito ou Provisão: é a transferência decréditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade; e• Descentralização Externa de Crédito ou Destaque: é a transferência decréditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativasdiferentes, de um órgão para outro.Já a movimentação de recursos financeiros oriundos do Orçamento da União, entre as Unidades Gestoras que compõem o Sistema de Programação Financeira, se dá sob a forma de liberação de cotas, repasses, sub-repasses para o pagamento de despesas e por meio de concessão de limite de saque à Conta Única do Tesouro.A primeira fase da movimentação dos recursos é a liberação de Cota e deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, cota é o montante de recursos colocados à disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF pela Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.A segunda fase é a liberação de Repasse ou Sub-repasse. Repasse é a movimentação de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre esses; e sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.A partir daí, com recursos em caixa, ou seja, com disponibilidades financeiras, as unidades podem dar início à fase de pagamento de suas despesas.
• O repasse, e não o destaque, é a descentralização de recursos financeiros realizada pelos órgãos centrais de programação financeira para outro órgão ou ministério.
• Resumindo:
  
  O destaque (descentralização de créditos ORÇAMENTÁRIOS - autorização para gastar, assumir obrigações) está para repasse (descentralização de RECURSOS- dinheiro vivo para honrar as obrigações assumidas) - AMBAS transferências externas;
  
  e a provisão (descentralização de créditos ORÇAMENTÁRIOS - autorização para gastar, assumir obrigações) está para sub-repasse (descentralização de RECURSOS- dinheiro vivo para honrar as obrigações assumidas) - AMBAS transferências internas.

• ERRADO - destaque é a descentralização das disponibilidades orçamentárias (NÃO financeiras).

  Duas OBSERVAÇÕES:

  • O destaque envolve órgãos e/ou ministérios de unidades orçamentárias diferentes (UO). A provisão envolve órgãos e/ou ministérios de mesma unidade orçamentária.
  • Na disponibilidade orçamentária, cada órgão recebe um limite para gastos (um crédito). Na disponibilidade financeira se recebe o dinheiro.

• OSPF relaciona-se com movimentação financeira/recursos por meio da COTA, que é repassada por uma NS nota de sistema, pela STN do MF. Ou seja, não há que se falar em "DESTAQUE" e sim em "sub-repasse" [interna] ou "repasse" [repasse].

• Nem precisa ler tudo....
  Eu parei em: "O destaque, que é a descentralização das disponibilidades financeiras"

   

  GAB:E

• o destaque/provisão é orçamento

  repasse/sub repasse é financeira