A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais.
I- Correto. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)".
II- Correto. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
III- Incorreto. Proeminente significa "mais importante". De acordo com a CRFB/88, homens e mulheres são iguais. Art. 5º, I, CRFB/88: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".
IV- Incorreto. A Constituição garante a manifestação do pensamento, só veda o anonimato. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (somente os itens I e II estão corretos).
GABARITO: A
I - CERTO: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - CERTO: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ERRADO: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV - ERRADO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;