SóProvas


ID
5487637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.


A remoção de ofício poderá se dar entre órgãos distintos e de poderes diferentes.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva ERRADA.

    A remoção consiste no ato de deslocamento do servidor público, com ou sem mudança de sede, mas não entre poderes e órgãos diferentes.

    Art. 35 da Lei n.º 5.247/1991.

    "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado."

  • GAB. ERRADO

    A remoção é a transferência do servidor público para outro local de trabalho, dentro do mesmo órgão, ou para outra cidade ou Estado. Ainda, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Por fim, a remoção à pedido é analisada por parte da administração pública, que diante de sua margem de discricionariedade, julga se o ato é considerado oportuno e conveniente.

    Já a de ofício, é a mudança do local de exercício do servidor, por necessidade e interesse público, para atender demandas de pessoal em caráter estratégico e institucional, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com o Plano de Gestão.

  • REMOÇÃO:

    Memorizar são 3 tipos:

    -remoção de ofício

    -remoção a pedido (discricionário)

    -remoção a pedido independente do interesse da adm (vinculado)

    OBS:

    A remoção poderá ocorrer tanto de ofício quanto a pedido.

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou DE OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.