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ID
5487652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva ERRADA.

    Art. 1º O Estado de Alagoas, constituído de Municípios autônomos, é unidade político-administrativa da República Federativa do Brasil

  • CF/1988

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • Não há subordinação ou hierarquia.

  • É uma questao que mescla com direito constitucional. é so lembrar que não ha hierarquia ou subordinacao entre estados, municipios , DF ou territorios.

    Bons estudos!

  • É só lembrar que os entes Estado, municípios e União são independentes e autônomos entre si.
  • Lá quando a gente começa a estudar Direito Administrativo a gente vê que não há hierarquia entre os Entes Federados (U, E, DF e M).

    fonte: Colegas QC