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Assertiva CERTA.
Art. 5º A Polícia Civil fundamenta-se na hierarquia e na disciplina.
Parágrafo Único. A precedência estabelece-se basicamente, pela subordinação funcional, observada a ordem estabelecida no art. 67.
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Art. 67. Na Polícia Civil a precedência hierárquica é estabelecida mediante a seguinte ordem:
I – em razão do maior nível ou símbolo de vencimento base que o funcionário policial estiver percebendo em função da respectiva atividade policial;
II – maior antiguidade na classe;
III – maior tempo de serviço policial;
IV – maior tempo de serviço público; e
V – mais idoso.
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Gabarito: C
Infelizmente nao temos muitas questoes sobre legislacao estadual no Qconcursos (inclusive vamos melhorar né QC?!!) porém, sim há previsão incluindo uma ordem disposta em lei, assim, vejamos:
Art. 67. Na Polícia Civil a precedência hierárquica é estabelecida mediante a seguinte ordem:
I – em razão do maior nível ou símbolo de vencimento base que o funcionário policial estiver percebendo em função da respectiva atividade policial;
II – maior antiguidade na classe;
III – maior tempo de serviço policial;
IV – maior tempo de serviço público; e
V – mais idoso.
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CONCORDO COM VC(LANA KAROLINA)