Questão 54877

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.

No caso de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual, o concedente deverá efetuar o registro no SIAFI - em conta-contábil específica -, dos valores programados para cada exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 6.170/2007, art. 9º- No ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido no exercício e efetuar, no caso de convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual, o registro no SIAFI, em conta contábil específica, dos valores Prog.dos p cada exercício subseqüente.

• SINCONV: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - é um sistema informatizado desenvolvido pelo Governo para registro das informações relacionadas às fases:

  PREPOSIÇÃO - CELEBRAÇÃO - EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS

  O SINCONV garante mais eficiência e transparência e prestação de contas.