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agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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Gabarito: Errado
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e outros.
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Questão faz referência aos agentes honoríficos
Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Assistente em Administração
Agente honorífico - Colabora transitoriamente com o Estado em função de sua honra ou condição cívica. Mesário (v)
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Recebem subsídios.
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QUADRIX: O que qualifica os agentes políticos para o exercício de suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a qualidade de cidadãos.
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Trata-se de questão que abordou temática concernente à classificação dos agentes públicos.
Em rigor, o conceito exposto pela Banca vem a ser pertinente aos denominados agentes honoríficos, e não aos agentes políticos, conforme se pode extrair da doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional."
Já os agentes políticos caracterizam-se, em rigor, por ocuparem os mais elevados postos nas diferentes esferas governamentais, sendo responsáveis, precipuamente, pela fixação das políticas públicas, ou seja, pelas diretrizes fundamentais que irão guiar o País em um dado período. Possuem competências extraídas diretamente do texto constitucional.
Do exposto, incorreta a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 128.
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O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria constituição...
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Agente honorífico.
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Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
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Denominam-se agentes honoríficos os cidadãos designados para colaborar transitoriamente com o Estado, mediante prestação de serviços específicos, em razão de suas competências profissionais.
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lembrar que o presidente é um agente político. E, ele não exerce sua função transitoriamente