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GAB: CERTO
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Esse "outros" deslocado me confundiu
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GAB C
#PMGO 2022
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CORRETA
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
......
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Que casca de banana em....
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Mnemônico que aprendi com o prof. Thallius:
SER FACIL PRO MOMO
Segurança jurídica
Eficiência
Razoabilidade
Finalidade
Ampla defesa
Contraditório
Interesse público
Legalidade
PROporcionalidade
MOralidade
MOtivação.
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Me passei em interesse publico oxiiii
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QUESTÃO CORRETA!
Mas lembre - se: princípios expressos ➜ APENAS o LIMPE (como todo mundo conhece)
PS:
A doutrina considera outros tbm ➜
PIIIVOG
Publicidade
Impessoalidade
Informalismo
Instrumentalidade das formas
Verdade material
Oficialidade
Gratuidade
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A
presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/99 e exige
conhecimento acerca do tema processo administrativo.
Conforme
art. 2° da referida lei, temos que:
“Art. 2°. A Administração Pública obedecerá,
dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação,
razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório,
segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
Assim,
considerando que os princípios apresentados se coadunam com o exposto no
enunciado, temos como correta a assertiva apresentada.
Gabarito
da banca e do professor: CERTO
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ser fácil pro momo