Questão 5517196

• Banca: Creative Group
• Órgão: Prefeitura de Jequitibá - MG
• Ano: 2021
• Provas: Creative Group - 2021 - Prefeitura de Jequitibá - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A regulamentação e a execução das Medidas Socioeducativas destinadas a adolescentes que tenham praticado ato infracional é feita pela Lei no 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo a referida Lei, os municípios devem criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Por sua vez, conforme prevê o artigo 13 (inciso I), a direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, para alcançar os objetivos de acompanhamento e avaliação do cumprimento da medida pelo adolescente, deve selecionar e credenciar:

• A. mediadores.
• B. agentes sociais. 
• C. orientadores.
• D. assistentes sociais.

Gabarito: D

Comentários

• Texto da referida lei:

  Art. 13. Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

  I - selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida;

  Porém o Gabarito apresentou como resposta a letra "D"

  Divergência.

• Oxi kkkkk

• para alcançar os objetivos de acompanhamento e avaliação do cumprimento da medida pelo adolescente, deve selecionar e credenciar: GABARITO É LETRA C GALERINHA.

• Professores, corrijam o gabarito .

• 1°MUNICÍPIOS.... Programas de meio aberto;

  • Liberdade assistida
  • Prestação de serviço a comunidade

  Aqui terá ORIENTADORES.. os adolescentes serão acompanhados,auxiliados e orientados!

  2° ESTADOS.... Privativa de Liberdade

  • Semiliberdade
  • Internação

  Gab. C

• Gabarito errado! Vou deixar uma informação de quando trabalhei em um CREAS: quando um adolescente que cumpria uma medida sócio educativa, ele tinha acompanhamento de um orientador social.