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Gab C
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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" Nós – indivíduos, empresas e demais instituições –, quando temos nossos direitos ofendidos ou contestados, temos que buscar a solução através do Judiciário. O entendimento de cada um de nós sobre o que é justo é distinto, e é por isso que temos que recorrer ao Estado como um órgão independente. (... ) Estado impede que apliquemos a justiça de forma particular.
Mas o próprio Estado, através da lei, nos permite resolver alguns assuntos sem a interferência do aparelho estatal, isto é, sem que o Judiciário seja acionado. Isso ocorre nos chamados tribunais arbitrais. Duas partes que estão disputando um direito concordam que, em vez de buscarem a solução através de um poder estatal, vão buscar a solução em um tribunal igualmente independente, mas particular.
A justiça desportiva não é mais do que uma das espécies de juízo arbitral. Ela é especial, porque ela se reveste do que a Constituição chama de “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Como outros tipos de tribunal arbitral, a justiça desportiva não faz parte do poder Judiciário"
Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/stjd
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário (PJ) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos órgãos do PJ. Vejamos:
a) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Correto. Os TRFs e os Juízes Federais são órgãos do Poder Judiciário, conforme se vê no art. 92, III, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
b) Os Tribunais e Juízes Eleitorais.
Correto. Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário, conforme se vê no art. 92, V, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
c) Superior Tribunal de Justiça Desportiva.,
Errado e, portanto, gabarito da questão. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva não é órgão do Poder Judiciário. Sobre o tema, Renato Morad Rodrigues publicou artigo no Jusbrasil explicando que "[a Justiça Desportiva] não tutela o processo judicial, mas sim o disciplinar desportivo, assumindo feição de órgão administrativo."
d) Conselho Nacional de Justiça.
Correto. O CNJ é órgão do Poder Judiciário, conforme se vê no art. 92, I-A, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça;
Gabarito: C
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GABARITO C
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
- SUPREmo Tribunal Federal
- SUperior Tribunal de Justiça
- CONselho Nacional de Justiça
- TRF Tribunais regionais Federais
- Juizes Federais
- Tribunais
- Juizes (do)
- Trabalho
- Eleitorais
- Militares
- Estaduais
Vale lembrar AINDA:
Não integram a estrutura do Poder judiciário:
- Tribunais de Alçada,
- Tribunais Arbitrais,
- Justiça Desportiva,
- Tribunais de contas.
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GABARITO: C
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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Justiça desportiva é invenção da rede Globo pra favorecer o Flamengo
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:
Art. 92, CF. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Assim:
A. CERTO. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Conforme art. 92, III, CF.
B. CERTO. Os Tribunais e Juízes Eleitorais.
Conforme art. 92, V, CF.
C. ERRADO. Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Trata-se do órgão administrativo máximo da Justiça Desportiva, formado por nove membros, atuando junto às entidades nacionais de administração do desporto, em âmbito nacional e estadual.
D. CERTO. Conselho Nacional de Justiça.
Conforme art. 92, I-A, CF.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Judiciário. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (...)".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; (...)".
C- Incorreta. A justiça desportiva não é órgão do Poder Judiciário e, portanto, não está listada no art. 92 da CRFB/88.
Art. 217, § 1º, CRFB/88: "O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) I-A o Conselho Nacional de Justiça; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
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Olá, amigos!
Questão pautada em letra seca da Lei.
Para tanto, há a necessidade de conhecer a composição do Poder Judiciário, prevista no art. 92, da Constituição:
“Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."
Gabarito do Professor: C