Questão 5520811

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SE
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal; Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral; Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

    Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.

    No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.

    A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.

32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.

O governo é um elemento formador do Estado e a cúpula diretiva do Estado. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CERTO : "Um Estado soberano possui, como regra geral, um governo que é o elemento condutor, um povo, que representa o componente humano e um território que é o espaço físico que ocupa"

• GAB.: CERTO

  Conforme leciona Matheus Carvalho:

  Não se confundem as definições de Estado e de Governo. Conforme já explicitado, o Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Nesse conceito, podem ser destacados três elementos: povo, território e governo.

  Dessa forma, o governo é elemento formador do Estado, não se confundindo com ele. Pode-se dizer que o governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica por ele posta, a qual consiste no complexo de regras de direito baseadas e fundadas na Constituição Federal.  

  Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5ª Edição. , 2018

• Povo território e governo compõem o Estado.

• Estado = povo + governo + território

  Certo

• De início, o exame da presente questão demanda que sejam rememorados os elementos constituidores do Estado.
  
  Realmente, dentre eles, insere-se o governo, ao lado do povo e do território, como se ver, por exemplo, da doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles:
  
  "O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano."
  
  Sob outro enfoque, também é verdadeiro aduzir que o governo corresponde à cúpula diretiva do Estado. Isto significa que é o governo o encarregado de desempenhar a denominada função política, responsável pelo estabelecimento das chamadas políticas públicas, ou seja, por fixar as diretrizes básicas que irão reger um dado país em certo período de tempo.
  
  Desta maneira, não existem incorreções na assertiva ora comentada.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  Referências Bibliográficas:
  
  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 59.

• A direção geral das politicas publicas e da macro economia é dada pela cúpula diretiva do estado, a qual chamamos de governo