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ID
5520823
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.


Entre a administração direta e a administração indireta, está presente a hierarquia, uma vez que é possível que esta sofra o controle finalístico daquela.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errada

    Não há hierárquica entre administração direta e indireta. A administração indireta é dotada de personalidade jurídica e a administração direta exerce apenas controle finalístico sobre ela.

  • O controle finalístico que consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada.

  • (E)

     -Controle hierárquico: é aquele que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do Poder Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. 

    -Controle finalístico/Supervisão ministerial: é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.

  • Entre a administração direta e a administração indireta, não está presente a hierarquia, todavia, é possível que esta sofra o controle finalístico daquela.

  • Não há hierarquia entre a Administração direta e indireta.

  • Não há hierarquia e nem subordinação da Adm. Direta sobre a Adm. Indireta, apenas VINCULAÇÃO.

  • Não há hierarquia entre a administração direta (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS) e a indireta (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA), apenas "vinculação administrativa"

    Controle finalístico ou supervisão ministerial - Consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. 

    É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas. Ou seja, A adm. direta apenas verifica se a indireta está cumprindo sua finalidade.

  • ERRADO

    O controle feito pela direta sobre a Indireta é por Vinculação e não Subordinação.

    NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE A DIRETA X INDIRETA.

  • Não há hierárquica entre administração direta e indireta. A administração indireta é dotada de personalidade jurídica e a administração direta exerce apenas controle finalístico sobre ela.

  • NAO TEM HIERARQUIA, SOMENTE O CONTROLE FINALISTICO

  • Está correto dizer que o controle realizado pela administração direta, assim entendidos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), e a administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) é de índole finalística. A ideia fundamental consiste em aferir se a entidade encontra-se cumprindo suas finalidades institucionais, bem como ajustada às orientações políticas do ente central.

    No entanto, a relação aí estabelecida não é baseada em hierarquia e subordinação, tal como foi sustentado pela Banca, mas sim em mera vinculação. Mesmo porque não há que se falar em vínculo hierárquico entre pessoas jurídicas distintas, como é o caso.

    Desta maneira, está errada a assertiva proposta pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Hierarquia não se confunde com controle finalístico. Este último diz respeito a vinculação, e estar vinculado não significa estar subordinado.

  • Administração Direta: há o controle hierárquico na DESCONCENTRAÇÃO (transferência de competência dentro da mesma pessoa jurídica)

    Administração Indireta: há o controle finalístico na DESCENTRALIZAÇÃO (transferência de competência de uma para outra pessoa jurídica)

    Gab. ERRADO

  • Não há hierarquia em pessoa administração direta em indireta.

    Só há hierarquia dentro do órgão.