Questão 5522113

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Lei 13.317/99 – Código de Saúde

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:

I. exercer o poder de polícia sanitária.

II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário.

III. coletar amostras para análise e controle sanitário.

IV.apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário.

V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras;
• B. Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras;
• C. Somente a afirmativa V é falsa;
• D. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: D