Questão 5522122

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Lei 13.317/99 – Código de Saúde

Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

São circunstâncias atenuantes, EXCETO:

• A. Não ter sido a ação do infrator fundamental para a ocorrência do evento; 
• B. Procurar o infrator, por espontânea vontade, reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe tiver sido imputado; 
• C. Ser primário o infrator e não haver o concurso de agravantes. 
• D. Coagir outrem para a execução material da infração.

Gabarito: D