A questão está desatualizada! Mas vamos respondê-la para fins didáticos.
Segundo a
Resolução CONARQ nº 07, os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação.
Contudo, essa norma foi revogada pela
Resolução CONARQ nº 40, que atualmente determina que os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Em resumo, à época de aplicação da prova, esta questão estava correta; contudo, considerando a atualização da legislação, ela está incorreta, pois atualmente não é mais possível que órgãos e entidades realizem procedimentos de eliminação de documentos sem possuir sua própria CPAD.
Gabarito da banca: Certo
Gabarito do professor: Errado (pela atualização da legislação)