Questão 553264

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme definição do CONARQ, "A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades-meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade". 
  POTANTO, QUESTÃO ERRADA.
• Só pra complementar a resposta acima, no Decreto 4915/2003, vemos o seguinte:
  
  Art. 1º -  "Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a 
  denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - 
  SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e 
  entidades da administração pública federal." 
  
  Art. 3º  - Integram o SIGA: 
   I - como órgão central, o Arquivo Nacional; 
   II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela 
  coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos 
  Ministérios e órgãos equivalentes; 
   III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos 
  Ministérios e órgãos equivalentes

• Gab ERRADO, segundo o Decreto 4073

  § 1o Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ

• A tabela de temporalidade a ser adotada pelas entidades componentes do SIGA, que, por sua vez, compõe o SINAR, é aquela elaborada pelo CONARQ.
  
  Segundo a Resolução CONARQ nº 14, a tabela relativa as atividades-meio deve ser atualizada por sua câmara técnica específica. Os demais integrantes do SINAR, incluindo os órgãos do SIGA, são responsáveis por atualizarem suas tabelas relativas às atividades-fim.
  
  Gabarito do professor: Errado