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ID
553282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

As classes do código de classificação relacionadas às atividades-fim do órgão ou entidade do Poder Executivo federal devem ser aprovadas pelo Arquivo Nacional.

Alternativas
Comentários
  • As classes relacionadas a área-fim deverão ser aprovadas pela instituição arquivísitca pública na sua esfera de competência. No enunciado diz que o orgão é integrante do Sistema Nacional de Arquivo, portanto, deverá ser aprovado pelo Arquivo Nacional.

    RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

      § 1º Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 14, os membros integrantes do SINAR, ou seja, todos os órgãos e entidades de natureza pública, além daqueles que vierem a integrar-lhe, devem adotar o código de classificação e tabela de temporalidade anexos à esta norma (art. 1º).

    Ainda, a mesma norma determina que é de responsabilidade de cada entidade desenvolver o código e a tabela respectivo à suas atividades finalísticas, que serão adotadas após a aprovação da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência (art. 1º, § 1º).

    Por conclusão, entidades do Poder Executivo Federal devem elaborar seus respectivos códigos e tabelas devem ser submetidos à aprovação do Arquivo Nacional, que é a instituição arquivística pública na esfera federal.

    Gabarito do professor: Certo