Questão 5534164

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário

Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de suas funções.

Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:

• A. à gratificação de especialização, na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
• B. à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
• C. ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico; 
• D. à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
• E. ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  PCCS - TJ/RO. Art. 20. O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do PJ em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução. 

  § 2º. O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: 

  I. 2% para cada total de 100 horas de ações de capacitação, até o limite de 10%; 

  II. 12% em se tratando de diploma ou certificado de conclusão de curso de tecnólogo de nível superior; 

  III. 15% em se tratando de diploma ou certificado de conclusão de graduação; 

  IV. 18% em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido amplo.  

  V. 21% em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, mestrado.  

  VI. 25% em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, doutorado.