Questão 5536396

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Ana, pessoa com transtorno mental, tem o CRAS como a sua principal referência de vínculos comunitários. Sempre que não se sente bem, solicita atendimento da equipe técnica do referido equipamento da assistência social, e, quando não encontra a equipe, atenta contra a sua própria vida. Seus familiares residem no território, têm conhecimento do fato, mas não acreditam na mudança ou controle das crises de Ana, e por isso não assumem qualquer tipo de cuidado com ela, deixando-a em situação de rua.

No caso em tela, o assistente social, a partir do conhecimento da PNAS, deve: 

• A. encaminhar o caso para o Centro de Atendimento à População em Situação de Rua da cidade; 
• B. produzir uma ação interventiva intersetorial entre CRAS, CREAS, CAPS e demais órgãos das políticas setoriais do território;
• C. encaminhar o caso para o CAPS e para o Ministério Público, informando a situação de maus-tratos da família para com a usuária;
• D. propor ações interventivas com a família, inserindo-a em atividades do SCFV, obedecendo ao princípio da matricialidade da família; 
• E. encaminhar o caso para o CAPS e solicitar internação em Residência Inclusiva.

Gabarito: B

Comentários

• Compõe o rol das propostas da Política Nacional de Assistência Social a negociação e a assinatura de protocolos intersetoriais com as políticas de saúde e de educação, para que seja viabilizada a transição do financiamento dos serviços afetos a essas áreas, que ainda são assumidos pela política de assistência social, bem como a definição das responsabilidades e papéis das entidades sociais declaradas de utilidade pública federal, estadual e, ou, municipal. (PNAS, 2004)

• produzir uma ação interventiva intersetorial entre CRAS, CREAS, CAPS e demais órgãos das políticas setoriais do território;

• Para responder essa questão, pode-se verificar a parte da PNAS que trata do CRAS e da Proteção Social Básica, mais precisamente na página 35. No último parágrafo, o texto apresenta o seguinte:

  [...] Promove também o encaminhamento da população local para as demais políticas públicas e sociais, possibilitando o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade, de forma a romper com o ciclo de reprodução intergeracional do processo de exclusão social, e evitar que estas famílias e indivíduos tenham seus direitos violados, recaindo em situações de vulnerabilidades e riscos.

  Logo, resposta correta é a letra B.

  PNAS disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

• O caso apresenta não apenas um problema de saúde mental (que requer encaminhamento para o CAPS) como tbm de vínculo familiar fragilizado, ou seja, trata-se de uma situação que requer intervenção da proteção social especial de média complexidade (CREAS)

• Resposta correta letra B

  A PNAS e as demais normativas deixam bem claro a importância das acções interventiva da intersetorial entre as demais politicas