Questão 5536909

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - MS
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado; IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação; IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista; IADES - 2021 - CAU - MS - Contador
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A respeito da prestação de contas, conforme a Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa correta. 

• A. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs) prestarão suas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) com periodicidade anual. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. Os CAUs deverão aprová-las previamente pelo plenário e submetê-las ao CAU/BR. 
• B. O CAU/BR prestará suas contas ao TCU e os CAUs ao Tribunal de Contas dos estados onde têm sede, com periodicidade anual. Cabe aos respectivos tesoureiros a responsabilidade de prestá-las e dispensa-se homologação das contas pelo plenário. 
• C. O CAU/BR e os CAUs prestarão suas contas ao TCU com periodicidade semestral. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. É prescindível aos CAUs providenciar a aprovação prévia pelo plenário e submetê-las ao CAU/BR.  
• D. Os CAUs prestarão suas contas ao CAU/BR com periodicidade anual. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. Os CAUs deverão aprová-las previamente pelo plenário, dispensando homologação.  
• E. Por se tratar de entidade de classe, tanto o CAU/BR como os CAUs são dispensados de prestar contas, salvo os profissionais que dela fazem parte. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  De acordo com a Lei Federal n° 12.378/2010:

  Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

  § 1 Após aprovação pelo respectivo Plenário, as contas dos CAUs serão submetidas ao CAU/BR para homologação. 

  § 2 As contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União. 

  § 3 Cabe aos presidentes do CAU/BR e de cada CAU a responsabilidade pela prestação de contas.