Questão 5541181

• Banca: CETAP
• Órgão: SEPLAD - PA
• Ano: 2021
• Provas: CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração; CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Analise a os itens seguintes e marque a alternativa correta com fulcro no art. 8º da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que assim dispõe: "O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der aposse”:

I- modalidade de provimento e nome completo do interessado;

Il- denominação de cargo e forma de nomeação;

Ill- fundamento legal. 

• A. Somente o item I está correto. 
• B. Somente os itens Il e Ill estão corretos. 
• C. Somente os itens l e Ill estão corretos. 
• D. Todos os itens estão corretos. 

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Letra D.

  É a letra de lei...

  Art. 8° - O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse:

  I - modalidade de provimento e nome completo do interessado;

  II - denominação de cargo e forma de nomeação;

  III - fundamento legal.

  Fonte: Lei 5.810/94 - Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Pará.

  CORAGEM PARA ENFRENTAR!! ❤️✍

• gab: d mp pa pra cima