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ID
5541190
Banca
CETAP
Órgão
SEPLAD - PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Está equivocada a alternativa, porque a promoção é uma progressão funcional do SERVIDOR ESTÁVEL, ou seja, durante o estágio ele não pode ser promovido.

    Demais informações sobre a promoção:

    -Assegura o maior vencimento base.

    -Dentro da mesma categoria funcional.

    -Obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento.

    -A cada 02 anos, o servidor pode ser promovido uma vez por merecimento e uma vez por antiguidade.

    Obs: O servidor que estiver exercendo mandato eletivo somente terá direito à promoção por ANTIGUIDADE.

    Fonte: Prof: Rodrigo Cardoso e Regime Jurídico dos servidores do Estado do Pará.

    ❤️✍

  • De fato, NÃO poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório, por força do art. 38, §1°, da Lei Estadual n.º 5.810/1994.

  • Lei Estadual nº 5.810/94

    Art. 37. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício. (Resposta da Letra D)

    Art. 38. O servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, não concorrerá à promoção. (Resposta da Letra B)

    § 1° Não poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório. (Resposta da Letra A)

    § 2° O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares. (Resposta da Letra C)

    Pede-se o item incorreto, então, letra A