Questão 5542027

• Banca: Concursos-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Prova Documental; Prova Testemunhal; Provas em Espécie; Teoria Geral da Prova

Acerca das regras de direito probatório, assinale a alternativa correta quanto às previsões do CPC/15:  

• A. Quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada, em substituição à perícia, desde que haja requerimento da parte. 
• B. A convenção das partes a respeito de distribuição diversa do ônus da prova, nos casos em que não for vedada, somente pode ser celebrada antes do início do processo.  
• C. O juiz deve deferir a inquirição de testemunhas mesmo que os fatos já tenham sido provados por documento não impugnado ou confissão da parte.  
• D. Realizado o saneamento, não serão conhecidos eventuais pedidos de ajustes ou de esclarecimentos das partes, ante a preclusão. 
• E. As declarações inseridas em documentos particulares escritos presumem-se como verdadeiras apenas para o signatário do ato; quando contiverem declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade. 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito alternativa E

  a) Errada

  Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

  (...)

  § 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

  b) Errada

  Art. 373, § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  § 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.

  c) Errada

  Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

  I - já provados por documento ou confissão da parte;

  d) Errada

  Art. 357, § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

  e) Correta

  Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.

  Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

• correta letra E - Art. 408, parágrafo único do CPC.