Questão 5550232

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Hospitalar
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Processo Saúde-Doença; Promoção, Prevenção e Reabilitação em Saúde; Psicologia da Saúde

Eventualmente ocorre a resistência dos profissionais de Unidades de Saúde em fazer a notificação diante de uma situação de violência contra a infância ou adolescência. Contudo, é importante destacar que a notificação é uma das dimensões da linha de cuidado e proteção, sendo a Saúde um setor que favorece o primeiro contato com as pessoas que sofrem violência, cujo fenômeno é complexo.

Diante de uma situação na qual a criança sofre violência intrafamiliar, assinale a afirmativa correta. 

• A. O médico deve delegar a outros profissionais, como o assistente social e o psicólogo, a responsabilidade de notificação ao Conselho Tutelar. 
• B. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar. 
• C. O profissional de saúde não poderá notificar o caso aos órgãos competentes caso a família não queira fazer a notificação, e ele deve esperar até que ela consinta.
• D. A notificação não poderá ser realizada quando houver quebra do sigilo próprio ao atendimento psicoterápico, cuja conservação é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
• E. O médico, professor ou diretor de estabelecimento de atenção à saúde que não comunicar o caso à autoridade competente, incorrerá em crime. 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  Gente, a lembrar sempre que todos os casos de violência e/ou maus tratos devem ser comunicados frente a suspeita ou certeza.

• Acredito que a letra E está errada porque consiste em Infração Administrativa, e não crime. De acordo com o ECA:

  CAPÍTULO II

  DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

• Alguém poderia explicar melhor o erro da letra E?

• Gab B

  Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar. 

• A letra "e" está errada, porque o profissional de saúde comete infração administrativa e não crime. Sendo a pena uma multa de 3 a 20 salários de referência.