Questão 556096

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Fundamentos; Meio Aquático; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

É de conhecimento público a existência de recursos provenientes dos royalties de petróleo. Também no setor elétrico há um sistema de compensação financeira aos estados e municípios pela exploração de recursos hídricos, visando à produção de energia elétrica. A determinação de uma tarifa atualizada de referência, com a qual serão calculados os valores a serem pagos como compensação, é de competência da(o)

• A. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
• B. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
• C. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
• D. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
• E. Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE).

Gabarito: E

Comentários

• A competência é Irrenunciável; Imprescritível; Intransferível e Imodificável pela vontade das partes.