Questão 5565553

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. 

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 9.784/99

  Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  GABARITO CERTO

• Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• GABARITO: CERTO

  Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• Diferentemente do processo judicial que vigora o princípio da inércia, no processo administrativo o processo pode iniciar de ofício. Lei 9.784/99 Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

• CERTO = princípio da OFICIALIDADE.

• A questão trata do início do processo administrativo. O tema é regulado pelo artigo 5º  da Lei nº 9.784/1999 que dispõe o que “o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".
  
  Vemos que é correta a afirmativa da questão, dado que reproduz o disposto no artigo 5º da Lei nº 9.784/1999.
  
  Gabarito do professor: certo.