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Gab: C
Art. 37º – A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.
Parágrafo Único – A exoneração de ofício dar-se-á:
- I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório
- II. Quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade; e
- III. Quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.
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Art. 41. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou ainda de
ofício, neste caso quando resultar apurada, em estágio probatório, sua inaptidão ao exercício
do cargo.
● Além das hipóteses de exoneração previstas neste artigo, temos as inovações trazidas pela EC 19/98. O
art. 41 da CF/88 em seu § 1º indica três hipóteses de perda do cargo pelo servidor estável, trazendo a
inovação da avaliação periódica de desempenho (inciso III). O art. 16, § 4°, por sua vez, prevê a
possibilidade de exoneração de servidor estável quando as despesas com pessoal extrapolarem os limites
fixados em Lei Complementar (hoje Lei Complementar nº 96, de 31.05.99).
● Vide art. 247 e § 5º do art. 169, ambos da CF/88, com redação dada pela EC 19/98.
● Considera-se servidor não estável para fins do § 3º, II do art. 169 da CF/88 aqueles admitidos sem
concurso público após o dia 05 de outubro de 1983 (Art. 33 da EC 19/98).
● Vide art. 32 deste Regime
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Certo
Conforme Art. 41 da referida,
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:
- a pedido do servidor; ou
- de ofício, (inaptidão ao exercício do cargo, em estágio probatório).
Regime Jurídico/AL