SóProvas

ID
5572465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS - AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que os tenham ensejado.  

Alternativas
Comentários

  • Gab: E

    Art . 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

  • Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas.

    § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

    § 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cesse com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão

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  • Errado

    Conforme Art. 73 do Regime Jurídico,

    • § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
    • § 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade CESSA com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

    Lei 5.247/1991 - AL