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ID
5583403
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A:

    Art. 147 § 2.º O período de licença, de que trata este artigo (Licença para Acompanhar o Cônjuge), não será computável como tempo de serviço para qualquer efeito.

    Art.64 São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

    B) XII - prestação de prova em concurso público; 

    C) IV - doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação;

    D) XIV - licença: e) para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal; 

    E) III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias; 

  • Essa alternativa D já esta mais que na hora de mudar hen, os cofres públicos bancando.