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gabarito E.
ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: Competência; Finalidade; Forma; Motivo; Objeto
Elemento FINALIDADE (para que foi feito?) – objetivo de interesse público buscado com a prática do ato administrativo (caráter MEDIATO – satisfação do interesse público)
Sempre indicada pela lei - efeito vinculado (não cabe discricionariedade, nem convalidação)
ATENÇÃO: TREDESTINAÇÃO LÍCITA - Cabe frisar que a doutrina e a jurisprudência entendem que existe uma hipótese em que pode ocorrer a contrariedade à finalidade específica do ato, sem que se declare sua invalidade, desde que seja observado o interesse público primário (coletividade). Trata-se da desapropriação, em que, depois de realizada a transferência da propriedade para o domínio público, altera-se a destinação inicial específica do ato, denominada tredestinação lícita. Ex: Local que foi desapropriado para a construção de uma escola, porém, em momento posterior, decidiu-se que o interesse público carecia de que ali fosse construída uma escola.
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Abuso de poder é o gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, ambos invalidam o ato administrativo, podendo ocorrer tanto de conduta comissiva quanto de omissiva da administração.
1) Excesso de poder: o agente extrapola a competência que lhe foi conferida pela lei.
2) Desvio de poder: o agente público apesar de competente, não pratica o ato de acordo com o interesse público ou o pratica fugindo dos fins específicos fixados pelo legislador.
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alternativa “C”
Praticar atos administrativos com base em motivações pessoais (“porque era inimiga do solicitante”) constitui caso clássico de vício de finalidade, uma vez que os atos administrativos devem sempre visar a satisfação do interesse público. O vício de finalidade deve levar à anulação do ato, daí o gabarito.
a) está errada pois o enunciado afirma que a autoridade era competente para editar o ato;
b) erra pois não há na questão nada que nos indique existir vício de forma no ato;
d) está errada porque, embora de fato tenha havido abuso de poder, na modalidade desvio de poder, o destino do ato deveria ser, necessariamente, a anulação, não havendo espaço para a revogação.
e) é que o ato não foi imotivado e, ainda que tivesse sido, não poderia ser convalidado;
FONTE: DIREÇÃO CONCURSO
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Gabarito ☛ C
-Atingiu a finalidade, pois o propósito buscado pelo administrador foi pessoal, deixando de lado o interesse público;
-A finalidade, como elemento do ato administrativo, se divide em mediata e imediata:
Finalidade imediata: o que a Administração Pública busca satisfazer de plano com a edição do ato.
Finalidade mediata: é sempre alcançar o interesse público.
-Por fim, a finalidade eivada de vício não pode ser convalidada, sendo assim, deve ser anulada e não revogada. (erro da D)
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ERRO DA "E":
- Convalidacao é apenas para vícios na forma e na competência.
Vício no MOTIVO - requisito de validade- não pode ser convalidado, pois o ato torna-se nulo.
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GABARITO - C
Trata-se de desvio de finalidade.
CEP - Competência . Excesso de Poder
Agente age além de suas competências.
FDP - Finalidade . Desvio de Poder.
Finalidade diversa ao ato.
o problema na finalidade não pode ser convalidado.
Bons Estudos!!
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Letra C. Direto ao ponto:
O vício de finalidade é chamado de desvio de poder ou desvio de finalidade. Isso ocorre quando o agente pratica o ato com a finalidade diversa do interesse público ou diversa da finalidade específica prevista em lei para aquele ato.
Veja que a autoridade agiu com finalidade diversa do interesse público, logo, trata-se de um desvio de finalidade. Vale destacar que a licença é um ato vinculado e se esse ato foi ilegal então anula-se o ato.
Bons estudos!
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Deve ser considerada NULA