SóProvas

ID
5590429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.


I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.

II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.

III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias. SIM, TENDO EM VISTA QUE O LICITANTE/CONTRATADO PODERÁ DESCUMPRIR ALGUM DOS TERMOS CONVENCIONADOS E DAS CAUSA À EXECUÇÃO DA GARANTIA. DESSE MODO, O DINHEIRO DEPOSITADO COMO CAUÇÃO SE TORNARÁ RECEITA ORÇAMENTARIA.

    II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública. NÃO, TENDO EM VISTA QUE O ITCMD É UM IMPOSTO ESTADUAL E NÃO MUNICIPAL COMO AFIRMA O ITEM - ART. 155, I, § 1º CF/88.

    III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. SIM, ESSES SÃO OS ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA "PLAR".

  • Cosip é tributo?

  • tem mias erros na II, além da citada

    II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) ERRO

    —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria,

    os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública. ERRO

    NÃO, TENDO EM VISTA QUE O ITCMD É UM IMPOSTO ESTADUAL E NÃO MUNICIPAL COMO AFIRMA O ITEM - ART. 155, I, § 1º CF/88.

    Qto na Natureza das receitas. COEDDDDT

    Receitas Correntes (C) - *tributaria (O) - Impostos, taxas e contribuição de melhoria (E)

    -Contribuições (O) - entram as outras contribuições, como CIDE, contribuição iluminação publica, categoria econômica (E)

    *Só lembrando que a classificação TRIBUTARIA (LEI 4320/64 ainda é empregado pelas bancas) é antiga, no novo MTO22 já vem como Receitas Corrente - Impostos, taxas e contribuição (como origem), não se usa mais o termo tributária.

  • Empréstimos compulsórios são Receitas Tributárias ou Operações de Crédito?

  • O MUNICÍPIO NÃO PODE INSTITUIR EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO!!!!!!

  • No item III, o termo "realização" não excluiria a parte da previsão? Ao meu ver, apenas o lançamento, a arrecadação e o recolhimento fazem parte da realização (execução).

  • Imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) é de competência dos estados e DF e não municipal.