Questão 5593060

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um Plano Individual de atendimento, visando à reintegração familiar.

Com relação ao Plano Individual, é correto afirmar que: 

• A. será elaborado sob a responsabilidade de um Juiz de Paz
• B. nele constarão os anos de internação a que ficará sujeito o menor.
• C. nele constarão os compromissos assumidos pelos pais ou responsável.
• D. não levará em consideração a oitiva dos pais ou do responsável. 
• E. não levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige conhecimento do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, 1990), que estabelece, no inciso § 6º do "Art. 101º", o seguinte:

  “§ Constarão do plano individual, dentre outros: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

   I - os resultados da avaliação interdisciplinar; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ;

   II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável; e (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009);

  III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.  (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  C – Correta. nele constarão os compromissos assumidos pelos pais ou responsável.

  A, B, D e E – Incorretas.

  Gabarito: C

  Referência:

  BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.

• Alternativa C .