Questão 5596666

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo; CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é requisito para criação de uma nova comarca:

• A. população mínima de vinte mil habitantes e três mil eleitores. 
• B. população mínima de trinta mil habitantes e três mil eleitores.
• C. arrecadação tributária municipal mínima anual de três milhões de reais por habitante e dois mil eleitores. 
• D. arrecadação tributária municipal mínima anual de cinco milhões de reais e dois mil eleitores.

Gabarito: A

Comentários

• Código de Organização Judiciária de Goiás (Lei Estadual nº 9.129/1981)

  "Art. 6º - São requisitos para a criação de comarca:

  1. população mínima de 20.000 habitantes;
  2. mínimo de 3.000 eleitores;
  3. arrecadação estadual mínima de Cr$ 2.000.000,00;
  4. média de serviço forense mínimo de 150 feitos ajuizados no triênio anterior;
  5. extensão territorial mínima de 50 km2"

  a) população mínima de vinte mil habitantes e três mil eleitores. 

  • CERTO!

  b) população mínima de trinta mil habitantes e três mil eleitores.

  • ERRADO! 20 mil habitantes.

  c) arrecadação tributária municipal mínima anual de três milhões de reais por habitante e dois mil eleitores. 

  • ERRADO! 2 milhões de cruzeiros e 3 mil eleitores.

  d) arrecadação tributária municipal mínima anual de cinco milhões de reais e dois mil eleitores.

  • ERRADO! 5 milhões de cruzeiros e 3 mil eleitores.

  GABARITO: A)