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No crime continuado, há diversas condutas que, separadas, constituem crimes autônomos, mas que são reunidas por uma ficção jurídica dentro dos parâmetros do art. ... No crime permanente há apenas uma conduta, que se prolonga no tempo. Exemplo: sequestro ou cárcere privado (art. 148 do CP).
Sequestro é crime permanente.
Gabarito: Errado
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Gab: ERRADO
Crime Permanente - crimeeeeeeeeeeeeee (Ex: Sequestro, Posse irregular de arma de fogo)
Crime Continuado - crime crime crime crime crime...
-> Súmula 711 do STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Entre o "plantar e colher" existe o "regar e esperar".
FIRMEZA NO TREINO ✍
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Crime Permanente: Crime se prolonga no tempo por vontade do agente, cabe prisão em flagrante até cessada a permanência. Também aplica-se a lei mais grave se sua entrada em vigor é anterior a interrupção da permanência(Súmula 711 STF).
Crime Continuado: Agente por meio de duas ou mais ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes de MESMA ESPÉCIE, por circunstância de tempo, lugar e modo de execução semelhantes. Também aplica a súmula 711 do STF.
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Crime continuado é uma ficção jurídica que beneficia o agente naqueles casos em que ele comete crimes da mesma espécie, em uma mesma circunstância, e em momentos próximos.
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acho que tem outro erro na questão quando fala que só cessa com a vontade do agente.
penso assim: se um sniper atira e mata o sequestrador ,portanto, o crime cessa.
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Gabarito: Errado
Analisando a questão
O crime de sequestro é um crime permanente, isto é, se prolonga no tempo por vontade do agente, o agente poderá ser preso em flagrante e se durante a prática do crime houver alteração da lei, será aplicada a mais gravosa.
Conforme súmula 711 STF "A lei penal mais grave aplica-se ao crime CONTINUADO ou ao crime PERMANENTE, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
PARA CONHECIMENTO:
Crime Continuado ocorre quando o agente, mediante MAIS DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO, pratica DOIS OU MAIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE e, pelas CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO E OUTRAS SEMELHANTES (...)
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ERRADO
O examinador tentou confundir com crime permanente.
Alguns pontos relevantes no estudo:
1) Como é chamado o flagrante nos crimes continuados ?
R: Flagrante fracionado.
cuidado, pois tem questão que diz que é a nomenclatura para os permanentes.
2) Caso hipotético:
No dia 05.03.2022 X sequestra Y . A libertação ocorre somente no dia 05.03.2023. vigorava a lei A, que previa pena de 05 a 15 anos para o crime de sequestro. Durante a permanência, entrou em vigor a lei B, que prevê pena de 04 a 10 anos para o referido crime.
Qual a lei deverá ser aplicada?
R: A última lei. ( Lei B)
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GABARITO:ERRADO
Crime Continuado>>>>dado a pratica de dois ou mais crimes que estão ligados entre si, segundo certas condições definidas pela legislação ou pela jurisprudencia de cada país, determinando o seu processamento e julgamento conjunto, bem como fórmulas especiais para a sua.
CONFORME A SUMULA 711 DO STF:A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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GABARITO - ERRADO
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SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO:
· O bem jurídico tutelado é a liberdade de movimento (ir, vir e ficar).
➥Sujeitos do crime
- Crime comum (qualquer pessoa pode ser sujeito ativo);
- em que pese haja entendimento diverso, qualquer pessoa pode ser sujeito passivo, já que o fato de a pessoa se movimentar através de aparelhos ou com auxílio de outrem não altera sua liberdade de movimento.
· O consentimento da vítima exclui o crime, desde que consciente e válido.
➥Conduta
· Privação total ou parcial da liberdade de alguém.
· Distingue-se sequestro (gênero) de cárcere privado (espécie) eis que, no primeiro, a privação da liberdade de locomoção não implica confinamento; já no cárcere privado, a privação da liberdade ocorre em recinto fechado, enclausurado, confinado.
➥Trata-se de crime de execução livre, podendo se dar mediante ação ou omissão.
➥Consumação e tentativa
· Consuma-se o delito com a privação da liberdade.
Quanto ao tempo de duração, tem-se duas correntes:
(i) a primeira ensina ser irrelevante o tempo de privação, configurando-se o delito no momento em que a vítima teve subtraído seu direito de locomoção, pouco importando se por tempo mais ou menos longo;
(ii) (ii) a segunda exige que o tempo seja juridicamente relevante, sendo a privação momentânea mera tentativa.
· A tentativa é possível quando praticado por ação (crime plurissubsistente).
➥Aplicável o entendimento da Súmula 711 do STF:
· Súmula 711, STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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Minha contribuição.
CP
Sequestro e cárcere privado
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 1° - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
§ 2° - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
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Sequestro: é a privação da liberdade sem confinamento. Ex.: Sítio, Casa
Cárcere Privado: é a privação da liberdade com confinamento. Ex.: Porão.
Uma Dica:
Sequestro - Sem confinamento.
Cárcere Privado - Com confinamento.
Abraço!!!
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O crime de sequestro é um crime permanente, isto é, se prolonga no tempo por vontade do agente, o agente poderá ser preso em flagrante e se durante a prática do crime houver alteração da lei, será aplicada a mais gravosa.
Distingue-se sequestro (gênero) de cárcere privado (espécie) eis que, no primeiro, a privação da liberdade de locomoção não implica confinamento; já no cárcere privado, a privação da liberdade ocorre em recinto fechado, enclausurado, confinado.
Crime Continuado>>>>dado a pratica de dois ou mais crimes que estão ligados entre si, segundo certas condições definidas pela legislação ou pela jurisprudencia de cada país, determinando o seu processamento e julgamento conjunto, bem como fórmulas especiais para a sua.