Questão 5601433

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Goiás; Legislação do Estado de Goiás

Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas:

• A. por um quinto, no mínimo, dos deputados estaduais.
• B. pelo secretário de Estado da Casa Civil.
• C. por mais da metade das câmaras municipais do estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• D. pelos cidadãos, subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado do estado em vinte municípios.

Gabarito: C

Comentários

• a) por um quinto, no mínimo, dos deputados estaduais.

  • ERRADO! É 1/3

  b) pelo secretário de Estado da Casa Civil.

  • ERRADO! A única autoridade que pode propor emenda à Constituição Estadual é o Governador do Estado.

  c) por mais da metade das câmaras municipais do estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • CERTO!
  • "Art. 19 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".

  d) pelos cidadãos, subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado do estado em vinte municípios.

  • ERRADO! É 1%

  GABARITO: C)

• • por mais da metade das câmaras municipais do estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • "Art. 19 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".