GABARITO: LETRA B
Conforme trata o Art. 4º, ECA: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, marcando de quem é o dever de assegurar os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, caput, do ECA, que preceitua:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
I. Da família.
Correto. É dever da família assegurar os direitos referentes à vida, à saúde e entre outros às crianças e adolescentes.
II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
Correto. É dever da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos referentes à vida, à saúde e entre outros às crianças e adolescentes.
III. Apenas da família.
Errado. O dever não é apenas da família, mas, sim, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
IV. Exclusivamente do poder público.
Errado. O dever não é exclusivamente do poder público, mas, sim, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.
Gabarito: B
Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:
I. Da família. CERTA
II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público. CERTA
III. Apenas da família. errada
IV. Exclusivamente do poder público. errada