Questão 5612203

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo Social - Edital nº 001
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:

• A. Prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente.
• B. Definir as estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar. 
• C. Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
• D. Comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência. 
• E. Avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

Gabarito: E

Comentários

• SINASE - Dos Programas de Meio Aberto

  Art. 13. Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

  I - selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida;

  II - receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa;

  III - encaminhar o adolescente para o orientador credenciado;

  IV - supervisionar o desenvolvimento da medida; e

  V - avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

  Parágrafo único. O rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado, semestralmente, à autoridade judiciária e ao Ministério Público.

  Gabarito: Letra E

• Alternativa E .