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Gab: C
I - Art 2 do Decreto Lei nº 1.001. § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
II - (Lugar do Crime). Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. BIZU: LUTA - Lugar Ubiquidade; Tempo Atividade.
III - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
IV - Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando , em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível , salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
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CPM:
Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
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Questão passível de anulação, pois a alternativa II está errada, pois:
II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.
Ao mencionar MOMENTO, estamos diante de tempo do crime, e o CPM adotou a teoria da atividade.
Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Apena a alternativa I está correta.
Corrijam-me se estiver errado.
DISCIPLINA, COMPROMETIMENTO E FÉ.
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O CPM adota:
LUA TA = LUGAR: UBIQUIDADE/ATIVIDADE
TEMPO: ATIVIDADE
#PMMG
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Questão Absurda.
MOMENTO refere-se a Tempo. Tempo segundo o CPM teoria da Atividade.
Além disso o CPM é claro, "ainda que outro seja o do resultado", ou seja, não importa o momento do resultado mas sim o MOMENTO da ação ou omisso.
Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
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essa questão deve ter sido anulado.
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QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.
SOMENTE A ASSERTIVA I ESTÁ CORRETA.
MOMENTO DO CRIME= TEMPO DO CRIME. TANTO O CPM QUANTO O CP ADOTAM A TEORIA DA ATIVIDADE.
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quem errou marcando a letra B acertou.
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A FGV TROUXE ESSA MESMA QUESTÃO NA PROVA DA PMCCE COM GABARITO APENAS I CORRETO, GABARITO FORNECIDO ERRADO. DESCONSIDEREM ESSA QUESTÃO
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Esse tipo de questão atrapalha meu processo.
Em 10/03/22 às 22:49, você respondeu a opção B.
Você errou! Resposta: C
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Somente a assertiva I está correta
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LUGAR DO CRIME
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Esse tipo de questão atrapalha a vida de quem quer aprender, confunde a mente de qualquer um.
Na minha opinião somente a I está corretas.
Até aqui nos ajudou o Senhor, graças a Deus Pai.
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QUESTÃO NÃO FOI ANULADA
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Evidente que a questão está incompleta, mas conseguimos responder por exclusão diante das alternativas
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mãe diná para descobrir se ta falando do lugar ou do tempo do crime...
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Gab: C
I - Art 2 do Decreto Lei nº 1.001. § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
II - (Lugar do Crime). Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. BIZU: LUTA - Lugar Ubiquidade; Tempo Atividade.
III - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
IV - Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando , em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível , salvo quanto aos efeitos de natureza civil.