Questão 5615818

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPE Prev
• Ano: 2022
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Analise o seguinte caso hipotético:

Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de 

• A. 10 (dez) dias para quitá-los.
• B. 15 (quinze) dias para quitá-los.
• C. 30 (trinta) dias para quitá-los.
• D. 60 (sessenta) dias para quitá-los.
• E. 90 (noventa) dias para quitá-los.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 83 - Terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar eventuais débitos com o erário, o servidor que for demitido ou exonerado.

  Parágrafo único - A não-quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição na dívida ativa. 

• Buenas Gurizada,

  Muito bom ter questões do nosso estatuto principalmente para quem está estudando para SUSEPE!

  Essa AOCP assim como a Fundatec e La salle gosta muito de cobrar prazos nas provas. Então segue alguns bem importantes:

  Posse: 15 dias + 15 dias

  Exercício : 30 Dias

  Nova Inspeção Médica caso inapto: 30 dias

  Aferição dos requisitos do estágio probatório: 32 meses

  Carga horaria pode ser reduzida: 25% e 50%

  Exercício para servidor Removido ou Redistribuído a ex officio: 15 dias

  Reintegração, Reversão e Recondução : 30 dias

  Casamento e Falecimento CADI: 8 dias

  Quitar dividas : 60 dias (questão da prova)

  Pedido de reconsideração: 30 dias

  Decisão sobre qualquer recurso: 60 dias

  Prazo para interpor recurso : 30 dias

  Suspensão: 90 dias ,pode converter em até 50% multa

  Para se defender pode levar : 8 Testemunhas

  Afastamento Preventivo : 60 dias

  Prescreve:

  12 meses-Repreensão

  24 meses- Suspensão(o multa),demissão e abandono de cargo

  5 anos- Demissão, cassação de aposentadoria , cassação de disponibilidade

  É um resumão, espero que ajude e nós vemos no TAF da SUSEPE/RS!