Gab: C
A: O peculato culposo é o único crime culposo dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
B: O morto, por não ser titular de direito, não pode ser sujeito passivo de um crime. O morto não possui personalidade jurídica. No entanto, certos delitos contra o respeito aos mortos são punidos, sendo vítimas , no caso, a família ou a coletividade.
Rogério Sanches:
- A calúnia contra os mortos também é punida, mas, sendo a honra um atributo dos vivos, seus parentes é que serão os sujeitos passivos, interessados na preservação da sua memória. Neste caso, a queixa será movida pelo seu cônjuge (ou companheiro/companheira), ascendente, descendente ou irmão.
GABARITO - C
A) O crime de peculato não admite a modalidade culposa.
O peculato é punível na modalidade culposa.
Art. 312, Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
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B) Os mortos poderão ser sujeito passivo de crime, quando tiverem a sua honra atingida.
Art. 138, § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
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C) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes do crime, salvo quando elementares do crime.
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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D) Todo agente que participar de forma direta ou indireta de uma infração penal será considerado autor do crime para fins de penalização.
Existe também a figura do partícipe.
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E) Os crimes contra administração pública somente poderão ser praticados por servidores públicos.
É possível que o particular que não seja servidor público , sabendo da condição, também cometa crime contra a administração a exemplo do crime de Peculato.
Bons Estudos!!
A) O crime de peculato não admite a modalidade culposa. (ADMITE PECULATO CULPOSO VIDE ART. 312 § 2º)
B) Os mortos poderão ser sujeito passivo de crime, quando tiverem a sua honra atingida. (O MORTO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, LOGO, NÃO PODE SER SUJEITO PASSIVO, APENAS QUEM POSSUI LEGITIMIDADE PARA ISSO!).
C) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes do crime, salvo quando elementares do crime. (CÓPIA DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO PENAL)
D) Todo agente que participar de forma direta ou indireta de uma infração penal será considerado autor do crime para fins de penalização. (EXISTEM TAMBÉM PARTÍCIPE CO-AUTOR, AUTOR MEDIATO).
E) Os crimes contra administração pública somente poderão ser praticados por servidores públicos. (OS PARTICULARES PODEM COMETER CRIME CONTRA ADM CONCORRENDO COM O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, OU EM CERTA ATRIBUIÇÃO DADA AO MESMO, MESMO NÃO SENDO CARACTERIZADO FUNCIONÁRIO PÚBLICO).