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Art. 22 CP: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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a coação moral irresistível (ou vis compulsiva) exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
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Interessante afirmar que a Coação Moral Irresistível é pressuposto de exclusão da Culpabilidade, visto que se encontra Inexigibilidade de Conduta Diversa.
Já a Coação Física Irresistível atinge o fato típico, afinal, quando há coação física, não há conduta por parte do agente. Sendo a conduta parte essencial para o fato típico.
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ADENDO
⇒ MACETE = Afastamento da CULPABILIDADE - COEI
Coação moral irresistível
Obediência hierárquica
Erro sobre a ilicitude do fato
Inimputabilidade
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Art. 22 CP: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Coação moral irresistível = exclui culpabilidade
Coação física irresistível = exclui tipicidade