Questão 5626948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

• A. reversão
• B. reintegração
• C. readaptação
• D. aproveitamento
• E. recondução

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Seção VIII

  Da Reversão

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                

  II - no interesse da administração, desde que:                 

  a) tenha solicitado a reversão;              

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

  c) estável quando na atividade;                

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

  e) haja cargo vago.  

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Mnemônico:

  Nomeio: quem vai tomar posse

  Promovo: o merecido

  Readapto: o doente

  Reverto: o aposentado

  Aproveito: o disponível

  Reintegro: o demitido

  Reconduzo: o inabilitado

• Um complemento: a reversão, além das hipóteses previstas na Lei, também requer que o aposentado não esteja acima da aposentadoria compulsória, que hoje é de 70 anos conforme a constituição, ou 75 conforme LC.

• Reversão = aposentadoria