Questão 5635177

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Defensor; Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

     Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. 

• A. A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
• B. O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento. 
• C. O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar. 
• D. O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente. 
• E. Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C.

  Art. 263 do CPP:.  Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

  Parágrafo único.  O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

• Análise das alternativas:

  A) A nomeação não é facultativa, tendo em vista que nenhum acusado poderá ser processado ou julgado sem defensor.

  B) Hipótese de impedimento do juízo, tendo em vista que o sobrinho é parente colateral de 3º grau.

  C) Assertiva correta.

  D) Os advogados nomeados estão obrigados a prestar patrocínio aos acusados (art. 264 do CPP).

  E) A defesa técnica pode ser realizada pelo acusado, desde que este tenha habilitação para tal (art. 263 do CPP).

• Art. 267.  Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz.

• Sem sombra de dúvidas esse é o artigo mais cobrado dentro desse tema. Muitos erram, pois via de regra, sabemos que o defensor é gratuito. Portanto, memorizem!!

  Art 263, §U, CPP: O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz!!!