Questão 591349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Mandado de Segurança no Processo Trabalhista; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

• A. recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.
• B. recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.
• C. agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.
• D. agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

Gabarito: A

Comentários

• SUM-201 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
  Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

• Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:        

            II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

   

  úmulas do Tribunal Superior do Trabalho

   

  Súmula nº 201 do TST

  RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

• É interessante porque na justiça do trabalho é possível interpor recurso ordinário tanto das decisões dos juízes monocráticos quanto dos acórdãos dos tribunais regionais.

  Gabarito A.

• Súmula 201 do TST. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

  Da decisão de TRT em MS cabe RO, no prazo de 8 (oito) dias, para o TST, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

• Para eliminar a alternativa B e D:

  Prazos recursais:

  • Recurso Extraordinário - 15 dias
  • Agravo de instrumento para destrancar Recurso Extraordinário - 10 dias
  • Recurso ordinário - 8 dias
  • Recurso de revista - 8 dias
  • Embargos ao TST - 8 dias
  • Agravo de petição - 8 dias
  • Embargos de declaração - 5 dias
  • Pedido de Revisão - 48 horas