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Gabarito Letra D
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Demais alternativas:
A) Exclui a culpabilidade.
B) Exclui a culpabilidade.
D) Exclui a tipicidade
E) causa de redução de pena.
Bons estudos
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COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA !!!
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL (vis absoluta) = EXCLUI A TIPICIDADE
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL = (vis compulsiva) = EXCLUI A CULPABILIDADE
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São as justificantes penais
LD
ERD
ECDL
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SÃO EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE):
(1) Legítima defesa
(2) Estado de necessidade
(3) Estrito cumprimento do dever legal
(4) Exercício regular do direito
SÃO EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE:
(1) Exigibilidade de conduta diversa: coração moral irresistível, obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal.
(2) Potencial consciência da ilicitude: erro de proibição inevitável (ou escusável)
(3) Imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental retardado, desenvolvimento mental incompleto, embriaguez acidental completa.
GABARITO: LETRA D
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a)a coação irresistível - Se a coação for física, ela exclui a conduta, logo, o fato típico. Nesse caso, não haveria crime. Se a a coação for moral, ela exclui a culpabilidade, o que poderia gerar uma isenção de pena. Como a alternativa não mencionou de qual modalidade se trata, considerei com errrada. Alternativa errada.
b)a obediência hierárquica - Não deve ser manifestamente ilegal e exclui a culpabilidade (art. 22, do CP). Alternativa errada.
c)a desistência voluntária - Não exclui o crime e o agente só responde pelos atos já praticados. art. 15, do CP. Alternativa errada.
d)o estrito cumprimento do dever legal - ALTERNATIVA CORRETA. É uma excludente de ilicitude (art. 23, III, do CP).
e)o arrependimento posterior - Não exclui o crime, no entanto, é causa de diminuição de pena se praticado sem violência ou grave ameaça. (art. 16, do CP).
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Gabarito letra "d". Para ajudar a resolver essa questão, é só nos lembrarmos do Bruce Leee! Sim, Leee, com 3 e's:
Excludente de ILEEECITUDE:
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal
Exercício regular de direito
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GB D só chamar o bruce leee art 23 cp
pmgooo
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GB D só chamar o bruce leee art 23 cp
pmgooo
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A a coação irresistível. (se física exclui a tipicidade, se moral exclui a culpabilidade)
B a obediência hierárquica. (exclui a culpabilidade)
C a desistência voluntária. (responde apenas pelos atos praticados - aplicação indireta da tipicidade)
E o arrependimento posterior. (causa de diminuição da pena, 1/3 a 2/3)
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Conceito analítico de crime
•Teoria tripartida ou tripartite
Fato típico
conduta
resultado
nexo causal
Tipicidade
Antijurídico
estado de necessidade
legitima defesa
estrito cumprimento do dever legal
exercício regular de um direito
Culpável
Imputabilidade penal
Potencial conhecimento da ilicitude
Inexigibilidade de conduta diversa
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gabarito D
causas de exclusão de ilicitude
Estrito cumprimento do dever legal
Legítima defesa
Exercício regular de direito
Estado de necessidade