Questão 596692

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação Pública na Comunicação Social; Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Teleradiodifusão Pública

Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas
públicas, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

   

  CF/88:

   

  Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.