Questão 603370

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração, conforme o art. 149 da CLT, é contada do

• A. término do primeiro período aquisitivo de férias.
• B. término do gozo das férias das quais se pretende reclamar em Juízo.
• C. término da relação de emprego, independentemente do gozo anual de férias.
• D. término do período concessivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.
• E. término do período aquisitivo, quando o empregador fica em mora quanto à concessão ou pagamento das férias.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO : D

  ► CLT. Art. 149. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

  ► CLT. Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito [= período concessivo].