Questão 609175

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: SEBRAE-AL
• Ano: 2007
• Provas: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Dissídio coletivo e modalidades; Dissídio individual e dissídio coletivo; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Dadas as proposições seguintes,
I. No procedimento sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

II. No procedimento sumaríssimo, o limite máximo de testemunhas é de até duas para cada parte e elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

III. A representação dos Sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação da assembléia, da qual participem associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de dois terços destes, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.

IV. Nos dissídios coletivos, é facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.
verifica-se que

• A. somente estão corretos os itens I e IV.
• B. somente o item I está incorreto.
• C. todos os itens estão corretos.
• D. somente os itens I, III, IV estão incorretos.
• E. todos os itens estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C
  
  Boa noite colegas!
  
  Todos os artigos são encontrados na CLT. Vamos lá:
  
  a) CORRETA -  Art. 852-H. "Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente."
  
  b) CORRETA -  Art 852 - H - § 2º "As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação."
  
  c) CORRETA - Art. 859 - "A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes."
  
  d) CORRETA -  Art. 861 - "É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável."
  
  Bons estudos!