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Alternativa A- Incorreta. Artigo 12, § 1o, Lei 8212/91: "Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes".
Alternativa B- Incorreta. Artigo 12, Lei 8212/91: "São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social".
Alternativa C- Correta! Artigo 10, Lei 8213/91: "Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 16, § 2º, Lei 8213/91: "O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento".
Alternativa E- Incorreta. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada".
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questão anulável. a letra "a" também está correta. afinal a lei fala" sem a utilização de empregado permanentes". e a assertativa declara genericamente" com ou sem empregados". o que de fato é verdade. a utilização de empregados, desde que temporários, não inviabiliza a conceituação em regime de economia familiar. como a questão fala genericamente 'com ' ou "sem" empregados, está na verdade correta. a letra c é obviamente correta tbm
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Sobre a letra D
Ainda são equiparados a filhos pelo §2°, do artigo 16, da Lei 8.213/91, o
enteado e o menor tutelado, mas não milita em seu favor a presunção de dependência
econômica, que deverá ser comprovada. Neste caso, é preciso a comprovação
da inexistência de bens suficientes para o próprio sustento e educação, na forma
do artigo 16, §3°, do RPS.
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Decreto 3048
Art.9°§ 5o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
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a letra A também esta correta
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Débora, o erro da letra A é que fala COM OU SEM EMPREGADOS.
Regime de Economia familiar não pode ter empregados permanentes, só pode 120 empregados/dias do ano civil, passando disso é desconsiderado de tal grupo. (lei 11.718/91)
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Ainda entendo a A como correta também pois em nenhum momento a questão diz que os empregados são permanentes, logo por alguns dias é permitido sim ter empregados.
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A - ERRADO - COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE EMPREGADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM PERMANENTES. OU SEJA, PODE TER EMPREGADOS, DESDE QUE SEJAM TEMPORÁRIOS = NO MÁXIMO 120 PESSOAS POR DIA NO ANO.
B - ERRADO - DESDE QUE NÃÃÃO VINCULADO A REGIME PRÓPRIO.
C - GABARITO.
D - ERRADO - O EQUIPARADO A FILHO (enteado e tutelado) NÃO TERÁ A PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, LOGO TERÁ QUE COMPROVÁ-LA.
E - ERRADO - OS PAIS NÃO TERÃO A PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, LOGO TERÃO QUE COMPROVÁ-LA.
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eu teria entrado com recurso nessa questão. A letra a) nao esta errada.
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, com ou sem a utilização de empregados.
Diz com ou sem a utilização de empregados, nao cita se esses empregados são permanentes.
So não errei esta questão por raciocinar que a probabilidade de ter uma pegadinha na letra a) seria maior do que na letra c).
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Pessoal, permita-me dizer algo.
A questão não deixa claro que se trata de empregado permanente ou temporário. Então eu pergunto: por que as pessoas ficam-se estressando? Percebo que a Cespe, às vezes, não deixa explícitas algumas informações e o pessoal fica nervosinho, sem saber o que responder... Se a Banca não deixou clara aquela informação, parta para outra alternativa e toque o barco!
Valeu!
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Questão mega anulada....como o próprio segurado pode ser beneficiado sem a questão colocar ressalvas.... se ele morrer vai receber pensão por morte por acaso???? pois o que se entende pela questão é que ele sendo beneficiário sem exceções, ele será passível a receber todos os benefícios e isso inclui o de pensão por morte ..... questão malfeita e com certeza deve ter sido anulada e o Q ainda não atualizou
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Assinale a alternativa correta.
a)
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, com ou sem a utilização de empregados. (empregados descarateriza regime de economia familiar quando por mais de 120 dias trabalhadores/ano)
b)
É considerado segurado obrigatório do regime geral como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, independente de estar vinculado a regime próprio de previdência social. (fica excluidos do RGPS os segurados do RPPS)
c)
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Correto
d)
O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e independe da comprovação da dependência econômica. ( deve ser comprovação da dependência econômica )
e)
A dependência econômica dos pais é presumida.(DEVE SER COMPROVADA)